Em suas caminhadas pela cidade o Vereador Paulo Cesar – PC observou que em frente às clinicas de fisioterapia e laboratório de exames não tem sinalização de prioridade para Idosos e Cadeirantes, no que resolveu, solicitar a Agência Municipal de Trânsito e Transporte De Gurupi a AMTT que organize esta sinalização, uma vez que a mesma é responsável pelas ações de fiscalização e sinalização do trânsito municipal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, no Art. 230. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”, visando à redução das desigualdades e plenitude da realização da dignidade da pessoa humana, passou a tutelar determinadas classes de indivíduos cujas condições especiais mereciam um cuidado especial.
Com o intuito de efetivar a tutela prevista no supracitado artigo constitucional, eis que é promulgada a Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, que representa um grande avanço no amparo aos idosos, diz que: a reserva de vagas especiais de estacionamento é um dos direitos positivados no Estatuto do Idoso e que almejam garantir acessibilidade para essas pessoas.
Ainda de acordo com o Estatuto, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados são destinadas aos idosos com o objetivo de assegurar a comodidade dos mesmos.
Já a Lei nº 13.146, de 2015, trata da inclusão da pessoa com deficiência e estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar pelo menos 2% das vagas para deficientes.
Mediante a redução da mobilidade da pessoa ao envelhecer, ou daquele que por algum motivo está com dificuldades de locomoção temporária ou permanente, é preciso garantir a acessibilidade através da destinação de vagas especiais de estacionamento, principalmente em locais regularmente frequentados por essa parcela da população, como: clínicas médicas, clínicas de fisioterapia, laboratórios, entre outros.
Por fim, esses locais fazem parte do cotidiano de pessoas idosas, que muitas vezes possuem uma saúde fragilizada em decorrência da idade, bem como, dos portadores de necessidades especiais, que estão em constante tratamento médico e por essa razão o Vereador solicitou essas sinalizações no intuito de facilitar e atender melhor esta classe tão importante da nossa sociedade.
Por: Leila Novais
