Durante a sessão solene de da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa da Confusão, o Presidente do biênio 2021-2022, Luiz Edvaldo – o popular Di (PTB), antes de passar o cargo ao seu sucessor, vereador Welice Cardos dos Santos (SD) recebeu o Selo Prata de Transparência Pública do programa Radar Nacional de Transparência Pública, considerado o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.
Esse é o objetivo e contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci oferecem com este portal de informações.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.
Agradecimentos
Ao agradecer pelo recebimento desse Selo, o vereador Di afirmou que trata-se do reconhecimento do incansável trabalho da sua gestão frente à Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, que sempre se pautou pela transparência nas contas públicas, na responsabilidade e no respeito ao cidadão lagoense. “Tudo isso é fruto de um trabalho de equipe. Por isso, agradeço a todos os servidores da Câmara de Lagoa da Confusão por mais essa importante conquista”, enfatizou o vereador Di.
