Nesta quarta-feira, dia 03 de abril, foi realizada uma Audiência Pública com o intuito de debater e discutir as questões relacionadas à regularização ambiental no Estado do Tocantins. O evento, presidido pelo deputado estadual Gutierres Torquato, que também foi o solicitante da audiência, contou com a participação de representantes do poder público, mais de 40 representantes dos Sindicatos Rurais de municípios de norte a sul do Tocantins, especialistas em meio ambiente, membros da sociedade civil e outras partes interessadas. O encontro ocorre nesse momento em que o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental se mostra cada vez mais necessário.
A audiência teve como foco principal a discussão sobre a regularização ambiental, abordando temas como a realocação de reservas legais, os desembargos do IBAMA, a eficácia da Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça do Tocantins, o papel do Centro de Inteligência de Monitoramento do Ministério Público e a revisão da legislação ambiental, incluindo o Código Florestal e a Nova Lei de Licenciamento.
Durante o evento, Gutierres Torquato destacou a importância de se garantir o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais para promover o bem-estar da população tocantinense. “Como presidente da Frbete Parlamentar nós não poderíamos deixar de debater um assunto tão importante. A questão da regularização ambiental é fundamental para alcançarmos um desenvolvimento que respeite a nossa riqueza natural e garanta qualidade de vida para as futuras gerações”, afirmou o deputado.
Especialistas presentes na audiência enfatizaram a necessidade de encontrar soluções que permitam a conciliação entre a preservação ambiental e as atividades econômicas, destacando a importância de uma abordagem integrada que considere as particularidades do território do Tocantins e as demandas de sua população.
O Secretário de Meio Ambiente Marcelo Lelis, que no ato representava o Governador Wanderlei Barbosa, enfatizou a importância do Código Florestal como um guia fundamental para os produtores. “Foi um momento muito importante quando a assembleia decide novamente colocar em pauta a discussão do Código Florestal do Tocantins. O Código Florestal é a Bíblia do produtor é ali que ele vai saber o que pode e não pode fazer. E por determinação do Governador Wanderley Barbosa é preciso que nós possamos promover o desenvolvimento do estado, mas, esse desenvolvimento precisa ser feito respeitando as regras ambientais”, destacou Lelis.
A discussão também abordou a importância da eficácia dos mecanismos de fiscalização e controle ambiental, como o Centro de Inteligência de Monitoramento do Ministério Público, e a necessidade de agilizar a resolução de conflitos ambientais por meio da Câmara de Conciliação.
Por fim, a revisão e atualização da legislação ambiental foram apontadas como fundamentais para o aprimoramento da gestão ambiental no estado. A participação ativa da sociedade no debate dessas questões foi considerada essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável no Tocantins.
A Audiência Pública representou um passo importante para o estado, abrindo caminho para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes e integradas que atendam às necessidades de conservação ambiental, ao mesmo tempo em que promovam o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Presentes na audiência
O Secretário de Meio Ambiente Marcelo Lelis, representante o Governador do Estado Wanderlei Barbosa, o Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária Jaime Café, o presidente do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) Renato Jayme da Silva, o presidente da Intertins (Instituto de Terras do Estado do Tocantins) Robson Moura, a Deputada Claudia Lelis, Deputado Estadual Eduardo Fortes, Deputado Estadual Luciano Oliveria, o procurador do estado Thiago Emanuel, Secretário Executivo da Habitação do Estado Wilson Souza, Secretário de Desenvolvimento de Araguaína Joaquim Quinta Neto, Presidente da Aprosoja Caroline Barcelos, superintendente da habitação João Campos, Secretário Geral da Caato Ângelo Papa e o Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Woldson Vilarino.
