Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários de São Salvador do Tocantins. Segundo o desembargador Marco Villas Boas, a decisão anterior extrapolou os limites do pedido do Ministério Público e a suspensão dos reajustes poderia impactar na governabilidade municipal.
Os aumentos começaram a valer em janeiro deste ano, quando os salários dos secretários ficaram em R$ 4,1 mil. A remuneração do vice-prefeito que antes era de R$ 4,5 mil passou para R$ 6,2 mil e do prefeito de R$ 9,5 mil para R$ 12,5 mil.
No início de março, a 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis suspendeu os reajustes. Segundo a decisão dela, o decreto legislativo que aumentou as remunerações foi aprovado pela Câmara Municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, entrando em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei das Eleições.
Por outro lado, a liminar que liberou o aumento salarial foi assinada pelo desembargador Marco Villas Boas nesta terça-feira (18). No documento, ele afirma que apesar das justificativas da decisão de suspensão serem plausíveis, a juíza extrapolou os limites do pedido do Ministério Público.
Em nota Monistério Público do Tocantins informou que a decisao mantém “atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis na Ação Civil Pública apresentada em 31/01/2025.
