*Deputado Gutierres Torquato propõe uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para plantio sustentável*
O deputado estadual Gutierres Torquato apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) a regulamentação e autorização para o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais no plantio de culturas agrícolas temporárias.
A proposta visa conciliar a segurança viária, a prevenção de incêndios e o aproveitamento sustentável das áreas às margens das rodovias, sem gerar custos adicionais ao produtor rural.
Segundo o parlamentar, durante o período de estiagem, a vegetação seca que se acumula nas margens das estradas aumenta o risco de incêndios e acidentes. O plantio controlado e autorizado nessas áreas poderia funcionar como uma barreira verde e ecológica, ajudando a preservar o meio ambiente e proteger propriedades próximas.
“A ideia é garantir que o produtor rural tenha autorização para utilizar essas faixas de domínio sem ônus, contribuindo com a conservação ambiental e com a segurança de quem trafega nas rodovias”, destacou o Gutierres Torquato.
O deputado reforça que a medida não cria novas despesas públicas, apenas solicita ao Executivo estadual que regulamente o uso das faixas de domínio, conforme prevê a Lei Estadual nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que já autoriza o uso controlado dessas áreas mediante autorização do órgão competente.
A iniciativa também valoriza o setor produtivo rural tocantinense, permitindo o cultivo sustentável e o uso racional de espaços públicos, de forma coletiva e ambientalmente responsável.
