Alegações finais revelam suspeitas de contratações irregulares, pressão política e distribuição de dinheiro a eleitores durante as eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral apresentou alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura denúncias graves contra o prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, e seu vice, Juraci Fernandes da Silva. O processo, movido pelos ex-candidatos José Carlos Soares dos Santos e Nadma Lemos de Pina, aponta uma série de irregularidades durante o pleito de 2024, incluindo abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio.
Documentos e diligências ignoradas
Segundo o MP Eleitoral, a Prefeitura de Aliança teria dificultado a entrega de documentos essenciais para a investigação. Houve repetidas solicitações oficiais para que o município fornecesse listas completas de trabalhadores contratados por meio de cooperativas terceirizadas — especialmente a CONTRATE. Mesmo assim, apenas uma relação reduzida, contendo 39 nomes, foi entregue, apesar de indícios de que o número de contratados era bem maior. A ausência de informações completas gerou, na visão do órgão, forte suspeita de ocultação deliberada.
Contratos usados como ferramenta eleitoral
O Ministério Público apontou que diversos vínculos trabalhistas firmados às vésperas da eleição não tinham justificativa administrativa clara, mas aparentemente foram utilizados para angariar apoio político. Testemunhas relataram casos de trabalhadores contratados sem exercer função real, recebendo salários e orientações políticas. Há ainda relatos de demissões logo após o pleito de pessoas que se recusaram a apoiar a chapa investigada.
Depoimentos revelam pressão e retaliação
Testemunhas ouvidas em juízo relataram ter sofrido pressão direta para votar nos investigados, inclusive com ameaças veladas de perda de emprego. Um dos depoimentos mencionou que um trabalhador foi contratado dois meses antes da eleição apenas para pedir votos em seu próprio estabelecimento comercial. Outros relataram que continuaram recebendo remuneração mesmo sem trabalhar, sob a condição de “tocar a campanha”.
Entrega de dinheiro no dia da eleição
Um dos relatos mais fortes aponta para a entrega de dinheiro em espécie a um eleitor no próprio dia da votação. Segundo a testemunha, um representante da campanha teria oferecido R$ 100,00 juntamente com material de campanha, pedindo expressamente o voto para a chapa investigada. O eleitor admitiu que, após receber o valor, mudou seu voto.
Abuso da máquina pública e desequilíbrio eleitoral
Para o Ministério Público, o conjunto das provas orais e documentais revela um padrão de atuação que distorceu a igualdade entre os candidatos. A suposta utilização da cooperativa, as contratações irregulares, as pressões sobre trabalhadores e a distribuição de dinheiro representariam uma combinação clara de abuso de poder político e econômico. A utilização de recursos públicos e privados para influenciar a escolha do eleitor, segundo o órgão, afetou diretamente a normalidade e a legitimidade do pleito.
MP pede cassação e inelegibilidade
Diante das evidências reunidas, o Ministério Público Eleitoral pediu a procedência total da ação, o que inclui a cassação do diploma do prefeito e do vice e a declaração de inelegibilidade dos investigados. O órgão sustenta que as práticas descritas violam frontalmente a legislação eleitoral e comprometem o processo democrático.
