*Pedido de impeachment contra o governador Wanderlei Barbosa é protocolado na Assembleia Legislativa*
Um pedido de impeachment contra o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi protocolado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). O documento, de autoria do vereador José Junio Batista, mais conhecido como vereador Junio de Cesario, do município de Porto Nacional, pede a abertura de um processo político-administrativo para afastamento definitivo do chefe do Executivo estadual.
O pedido tem como base as investigações da Operação Fames-19, conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou no afastamento de Wanderlei Barbosa por 180 dias, determinado no início de setembro. A operação apura supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas e frango congelado durante a pandemia de Covid-19, no âmbito da Secretaria de Cidadania e Justiça.
No documento, o autor sustenta que há indícios de irregularidades em contratos públicos e violação aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativa, previstos na Constituição Federal. O texto também aponta que a crise política teria provocado instabilidade administrativa no Estado, com reflexos em setores como infraestrutura, saúde, agricultura e assistência social.
O pedido cita a Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece as regras para processos de impeachment. Entre as solicitações estão a leitura do documento em plenário, a criação de uma comissão especial para análise da admissibilidade e, ao final, a instauração do processo de impeachment.
