No último dia de sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou um Projeto de Lei de grande relevância social que propõe a remição do valor pecuniário de multas de trânsito mediante a doação voluntária de sangue e medula óssea, no âmbito do Estado.
A matéria estabelece que o condutor poderá, de forma voluntária, solicitar a substituição do pagamento financeiro da multa pela doação, desde que comprove o procedimento por meio de certificado emitido por hemocentros públicos ou entidades privadas credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício poderá ser utilizado até duas vezes por ano, respeitando os critérios médicos e sanitários vigentes.
Segundo o deputado Gutierres Torquato, o projeto preserva a função educativa e sancionatória da legislação de trânsito, ao mesmo tempo em que promove impacto social positivo. “A multa continua existindo, com todos os seus efeitos administrativos. O que estamos propondo é transformar o pagamento em uma ação de solidariedade que salva vidas. É uma forma de educar, conscientizar e contribuir diretamente com a saúde pública”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a iniciativa respeita a Constituição e não interfere na competência dos órgãos executivos de trânsito. “O Estado precisa ir além da punição pura e simples. Quando estimulamos boas ações, fortalecemos a cidadania e criamos uma consciência social mais responsável”, completou.
O projeto se fundamenta em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a eficiência da administração pública, ao permitir que parte do efeito econômico da sanção seja convertida em benefício coletivo.
A proposta também busca contribuir para a redução do déficit nos estoques de sangue e de medula óssea no Tocantins, realidade que afeta diretamente milhares de pacientes que dependem dessas doações para tratamento e preservação da vida.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.
