Na manhã desta quinta-feira (18), um grupo de manifestantes composto por quilombolas, movimentos sociais e lideranças comunitárias e sindicais do Tocantins, realizaram um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal para denunciar a sentença que determinou o despejo das famílias do Quilombo Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins, na região central do Estado. A mobilização cobra a suspensão imediata da decisão judicial que autorizou a reintegração de posse do território e estabeleceu o prazo de 45 dias para a desocupação do território.
A manifestação ocorre após sentença proferida na última segunda-feira, 15 de dezembro, pela juíza federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), Carolynne Souza de Macedo Oliveira.
O Quilombo Rio Preto possui mais de um século de resistência, constituído por descendentes de negros que resistiram ao sistema escravocrata, formando quilombos como expressão contracolonial, e que mantêm viva a memória, a cultura e a relação ancestral com o território. Em 2023, a comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e encontra-se em processo administrativo de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, o território segue sendo alvo de perseguições sistemáticas por latifundiários da região, em tentativas reiteradas e violentas de expulsão. As famílias vivem sob constante ameaça, cercadas por jagunços armados, com registros de ataques, intimidações e incêndios criminosos em roças e residências.
Para os manifestantes, a sentença representa uma grave violação de direitos constitucionais, de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e da própria política pública de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas. A decisão expõe centenas de famílias à iminência de perderem terras que lhes pertencem de forma legítima, histórica e ancestral, aprofundando um cenário de vulnerabilidade, violência e insegurança.
A presidenta do Quilombo Rio Preto, Rita Lopes, destacou o caráter simbólico e devastador da decisão judicial. “Essa manifestação é um ato de repúdio à desapropriação. Deram o prazo de 45 dias para a gente sair de um território com mais de 100 anos. Fazemos parte da construção da história desse país. No apagar das luzes de 2025, o povo do Rio Preto recebeu de presente uma sentença de despejo. Isso não fere apenas o Quilombo Rio Preto, fere a existência e a identidade do Estado brasileiro, porque há sangue negro e indígena em cada grão de terra deste país. Negar isso é negar a própria história, a democracia e a justiça social”, afirmou.
Durante o ato, os participantes alertaram que a execução da sentença aprofunda a insegurança jurídica e institucional, além de legitimar práticas históricas de expulsão, silenciamento e violência contra comunidades tradicionais. O grupo cobra a suspensão imediata da reintegração de posse, a fim de evitar um despejo forçado que pode resultar em danos irreparáveis à vida, à cultura e à memória não apenas do Quilombo Rio Preto, mas de todas as comunidades quilombolas que lutam pelo direito constitucional ao território no Brasil.
