Prefeitura de Gurupi busca inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde no quadro de servidores efetivos do município

Prefeitura de Gurupi busca inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde no quadro de servidores efetivos do município

Por Karla Paz – Secom Gurupi

Foto Divulgação

Na manhã desta quarta-feira, 25, a Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, realizou uma visita institucional ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, para tratar a situação do atual vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde do Município. A prefeita entregou um ofício solicitando uma consulta sobre a “Possibilidade de ser adotado duplo regime (estatutário e emprego público)”, bem como a possibilidade de verificar em qual regime jurídico deve enquadrar os Agentes Comunitários de Saúde da cidade, que já fazem parte do quadro de servidores.

Para elaborar o documento, foi feito todo histórico relativo à inserção e trabalho dos agentes de saúde no município. “Viemos aqui hoje consultar o TCE-TO, para ter segurança jurídica para poder definir o vínculo que deve ser corretamente enquadrados os Agentes Comunitários de Saúde. Isso é muito importante para eles e estou trabalhando nisso desde o início da gestão. Vamos regularizar a situação dos servidores municipais e estamos lutando por isso. Esta classe merece muito esta adequação,” explicou a prefeita Josi Nunes.

Os agentes de saúde integraram os quadros da Administração Pública até a presente data, na condição de irregulares e servidores efetivos e participantes do Regime Estatutário, mesmo ingressando no serviço municipal, por meio de processos seletivos realizados nos anos de 2006 e 2018. “Vamos corrigir toda e qualquer irregularidade no serviço municipal e enquadrar nossos agentes de saúde será nosso foco neste momento. Agora vamos aguardar o parecer do TCE-TO, para tomar as medidas necessárias. Estamos confiantes em um processo justo e que garanta que estes profissionais também tenham direito a este enquadramento”, reforçou a Prefeita.